- Financiamento
- até 100% do valor
- Teto do imóvel
- 450.000 €
- Rendimentos
- até 86.634 €/ano
- Plafond pedido
- 92,8% (set. 2026)
A garantia pública do Estado continua a ser o apoio que mais muda as contas de quem tem menos de 35 anos e quer comprar casa: em vez de exigir 10% a 20% de entrada, o banco pode financiar até 100% do valor do imóvel, com o Estado a servir de fiador. O que mudou desde o início de 2026 é o ritmo a que o programa está a ser usado — e o prazo.
O estado do programa em outubro de 2026
A 2 de setembro de 2026, os bancos já tinham pedido 92,8% da garantia pública disponível para crédito à habitação jovem, segundo o Público. O Governo respondeu no mesmo dia com um reforço de 100 milhões de euros, distribuído por bancos com maior procura, entre eles o Novobanco e o Banco Montepio.
O impacto acumulado é visível nas contas do Estado: as responsabilidades com garantias ligadas à habitação passaram de 449,4 milhões de euros no final de 2025 para cerca de 926 milhões em maio de 2026 — um aumento de 476,6 milhões, que representa já 9,8% de todas as garantias concedidas pelo Estado.
Não é um fenómeno marginal na produção de crédito: mais de 42% dos contratos de crédito à habitação celebrados por jovens em 2025 tiveram garantia pública, segundo o Banco de Portugal.
O prazo que interessa a quem está a comprar
O regime aplica-se a contratos de crédito à habitação celebrados até 31 de dezembro de 2026.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027, apresentada a 8 de outubro de 2026, prevê que a medida se mantenha em 2027, a par das isenções de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação. O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, resumiu a posição do Governo: «a experiência tem sido positiva, mesmo contra aqueles que criticavam a garantia, e por isso nada nos faz pensar em revê-la, mas a decisão final ainda não foi tomada formalmente».
Ou seja: a continuidade é provável, mas não está garantida em diploma. Para quem já tem casa escolhida, há uma razão prática para não esperar por 2027 — o plafond é pedido pelo banco e está quase todo comprometido este ano. Mudar de ano não garante melhor acesso; garante apenas repetir a incerteza.
Como funciona a garantia
O Estado garante até 15% do valor do imóvel. Essa garantia reduz o risco assumido pelo banco e é o que permite dispensar a entrada: em vez de financiar 85% ou 90%, o banco financia a totalidade. A garantia não tem custo para o jovem — não há comissão de garantia — e mantém-se mesmo que o imóvel seja vendido ou o crédito transferido para outro banco.
Para aceder, é preciso cumprir todos estes requisitos:
- Idade: até 35 anos, inclusive, no momento da escritura.
- Rendimentos coletáveis: até 86.634 € por ano (8.º escalão do IRS em 2026). Não há rendimento mínimo.
- Finalidade: primeira habitação própria e permanente, com residência efetiva.
- Património: não ser proprietário, total ou parcialmente, de outro imóvel habitacional — nem ter sido nos últimos três anos.
- Valor do imóvel: até 450.000 €, e apenas para aquisição (não financia construção).
- Taxa de esforço: até 45%, com o stress test da subida de juros aplicado pelo banco.
Quanto custa, na prática, financiar 100%
Financiar tudo tem um preço: mais capital em dívida significa prestação mais alta e mais juros no total. A comparação abaixo usa uma casa de 250.000 €, a 40 anos, com uma taxa de exemplo de 4,32% (Euribor 12M a 3,323% mais um diferencial de 1,0%):
| Com garantia (100%) | Sem garantia (90%) | |
|---|---|---|
| Entrada necessária | 0 € | 25.000 € |
| Empréstimo | 250.000 € | 225.000 € |
| Prestação mensal | ≈1.096 € | ≈986 € |
| Juros totais (40 anos) | ≈275.900 € | ≈248.300 € |
A diferença ronda os 110 € por mês. O ganho não está na prestação, está no acesso: não ter de esperar anos a poupar 25.000 €, com o mercado a subir enquanto isso. Faça as contas ao seu caso com o simulador do crédito jovem 100% ou veja todos os detalhes em garantia pública jovem: requisitos e estado atual.
O segundo apoio: isenção de IMT e de Imposto do Selo
A garantia pública é metade do pacote. Jovens até aos 35 anos têm também isenção total de IMT e de Imposto do Selo em imóveis até 330.539 € (isenção parcial até 660.982 €). Num imóvel de 200.000 €, a isenção poupa cerca de 5.142 €; num de 250.000 €, cerca de 9.042 €. A proposta de OE2027 sobe os limites para 338.141 € e 676.185 €.
As duas medidas são acumuláveis — e é isso que faz a diferença entre comprar em 2026 ou continuar a poupar para a entrada. O detalhe está no guia completo do crédito habitação para jovens até 35 anos.
O que fazer a seguir
Se tem menos de 35 anos e está a pensar comprar casa, a sequência prática é esta: confirmar a elegibilidade para a garantia e para a isenção de impostos, pedir propostas a vários bancos (porque o plafond e o diferencial variam entre eles) e só depois escolher o imóvel — ou escolher o imóvel sabendo já qual é o limite de 450.000 € e a prestação que consegue suportar.
É exatamente isto que fazemos, sem custos para si: somos pagos pelos bancos, não pelo cliente. Fale com um especialista e saiba em minutos o que consegue aprovar.
Perguntas frequentes
Quanto do plafond da garantia pública já foi usado em 2026?
A 2 de setembro de 2026 os bancos já tinham pedido 92,8% da garantia pública disponível para crédito à habitação jovem. Na mesma data, o Governo reforçou o programa com mais 100 milhões de euros, atribuídos sobretudo a bancos com maior procura.
A garantia pública termina no final de 2026?
O regime atual aplica-se a contratos de crédito à habitação celebrados até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a continuidade da medida, mas a decisão final ainda não foi formalmente tomada.
Qual é o valor máximo da casa para ter garantia do Estado?
A garantia pública aplica-se a imóveis até 450.000 euros, para aquisição de primeira habitação própria e permanente. Não abrange crédito para construção de casa.
Há limite de rendimento para aceder à garantia pública?
Sim: os rendimentos coletáveis anuais têm de ser iguais ou inferiores a 86.634 euros, o que corresponde ao 8.º escalão do IRS em 2026. Não existe rendimento mínimo.
A garantia pública é acumulável com a isenção de IMT e Imposto do Selo?
Sim. Um jovem até aos 35 anos pode usar a garantia pública e, ao mesmo tempo, beneficiar da isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente. As isenções já beneficiaram quase 120 mil jovens.
Ficar sem pagar as prestações faz perder a casa para o Estado?
A garantia cobre o banco, não o jovem: em caso de incumprimento, o banco executa a garantia junto do Estado pela parte garantida, mas mantém a cobrança do remanescente ao mutuário. A garantia não funciona como um seguro de pagamento.
Fontes: Público (02/09/2026), ECO (08/10/2026), DECO PROteste (09/10/2026), Jornal Económico (02/09/2026 e 08/10/2026), Banco de Portugal.