Financial Options
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- Cartões e descoberto
- 18,5% de TAEG
- Crédito pessoal (outros)
- 15,0% (−0,30 p.p.)
- Crédito automóvel (novos)
- 11,2% (+0,30 p.p.)
- Educação e saúde
- 8,2% (−0,70 p.p.)
- Em vigor
- 1 de outubro a 31 de dezembro de 2026
Quem tem cartões de crédito, crédito pessoal ou crédito automóvel tem um novo quadro de taxas máximas a partir de 1 de outubro. O Banco de Portugal (BdP) divulgou a 11 de setembro os tetos que as instituições podem aplicar no 4.º trimestre de 2026, e o movimento é a duas velocidades: o crédito pessoal desce e o crédito automóvel sobe.
Do lado dos cartões, o valor mais alto do sistema mantém-se: 18,5% de TAEG. Ou seja, nenhum contrato novo de cartão de crédito pode, por lei, custar mais do que isso.
A tabela das taxas máximas (outubro a dezembro de 2026)
| Tipo de contrato | TAEG máxima | 3.º trimestre | Variação |
|---|---|---|---|
| Cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes e descoberto | 18,5% | 18,5% | = |
| Outros créditos pessoais (lar, obras, crédito consolidado, outras finalidades) | 15,0% | 15,3% | −0,30 p.p. |
| Automóveis e outros veículos — novos | 11,2% | 10,9% | +0,30 p.p. |
| Automóveis e outros veículos — usados | 14,3% | 14,1% | +0,20 p.p. |
| Locação financeira / ALD de automóveis — novos | 5,4% | 5,1% | +0,30 p.p. |
| Locação financeira / ALD de automóveis — usados | 6,7% | 6,6% | +0,10 p.p. |
| Educação, saúde, transição energética e locação financeira de equipamentos | 8,2% | 8,9% | −0,70 p.p. |
A TAN máxima das ultrapassagens de crédito (o saldo a descoberto autorizado) mantém-se também nos 18,5%.
O que é a taxa de usura
A “taxa de usura” é o nome pelo qual ficou conhecido o teto legal do custo do crédito ao consumo. Não é um valor único fixado de uma vez: é recalculado todos os trimestres pelo Banco de Portugal, a partir do que as próprias instituições praticaram no trimestre anterior.
A regra é esta: a taxa máxima de cada tipo de contrato corresponde à TAEG média praticada no trimestre anterior, acrescida de um quarto (25%). Há ainda uma segunda trava de segurança — nenhuma taxa máxima pode ultrapassar em 50% a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores celebrados no trimestre anterior.
É por isso que as taxas máximas sobem quando o crédito fica mais caro e descem quando as instituições praticam condições mais baixas. E explica o aparente paradoxo deste trimestre: o crédito pessoal ficou mais barato em média (teto de 15,0%, contra 15,3%), enquanto o automóvel subiu nas quatro modalidades.
O que isto significa na prática
Para quem está a pensar contratar crédito. O teto de 15,0% para os “outros créditos pessoais” cobre precisamente as finalidades mais procuradas — obras em casa, crédito consolidado e outras necessidades. O facto de o limite ter descido não garante uma proposta melhor: o que interessa é o custo efetivo que cada banco apresenta, e é isso que deve comparar entre TAEG, TAN e MTIC.
Para quem já tem crédito caro. Este é o ponto mais importante do trimestre. As taxas fixadas pelo BdP funcionam como um limite para o crédito novo — não como um direito automático a uma descida do que já está contratado. Se paga uma TAEG de 17% num cartão de crédito ou num crédito pessoal antigo, esse valor não muda por causa da tabela. A ação útil é discutir a consolidação de créditos ou comparar alternativas com o banco atual — e, nesse caso, a distinção entre consolidar e renegociar faz toda a diferença no custo final.
Para quem quer financiar obras. Com o limite dos créditos pessoais “para outras finalidades” nos 15,0%, vale a pena comparar com o crédito para obras em casa — e lembrar que existe também a possibilidade de usar crédito com garantia hipotecária, estruturalmente mais barato, embora com mais exigências.
Perguntas frequentes
A taxa de usura é a mesma para todos os créditos? Não. Há um teto por tipo de contrato — sete categorias distintas, do crédito pessoal para educação e saúde aos cartões de crédito. A mais alta (18,5%) é a dos cartões e do descoberto.
Estas taxas incluem comissões e seguros? A TAEG — taxa anual de encargos efetiva global — já incorpora os encargos que o cliente suporta além dos juros. É por isso que é a medida correta para comparar propostas, e não a TAN.
Quem garante o cumprimento das taxas máximas? A supervisão é do Banco de Portugal. As instituições não podem celebrar contratos de crédito aos consumidores com uma TAEG acima do teto fixado para o trimestre.
Fale connosco para comparar as condições que tem hoje com o que o mercado oferece — somos intermediário de crédito registado e a análise não tem custos.
Fontes: Banco de Portugal — Taxas máximas aplicáveis no 4.º trimestre de 2026 (comunicado de 11 de setembro de 2026), Jornal Económico — Crédito ao consumo: taxas máximas chegam a 18,5% nos cartões no final de 2026, Notícias ao Minuto — Crédito pessoal desce e automóvel sobe
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