- Comissão em 2026
- Até 0,5% (variável) e 2% (fixa) + 4% de selo
- Proposta do PS
- Fim da comissão a partir de 2027
- Proposta da AD
- Suspensão até 31/12/2027
- Votação final do OE2027
- 24 de novembro de 2026
- Taxa fixa
- Fora das três propostas
Em 2026, amortizar o crédito habitação a taxa variável custa até 0,5% do valor amortizado, mais 4% de Imposto do Selo sobre essa comissão. Para 2027 há três propostas no Parlamento que acabam com essa cobrança: o PS quer eliminá-la de vez, a AD propõe suspendê-la até 31 de dezembro de 2027 e o Chega tem um projeto de lei para a revogar. As duas primeiras são alterações ao Orçamento do Estado para 2027, cuja votação final global está marcada para 24 de novembro de 2026. Até lá, nada mudou.
A pergunta prática para quem tem dinheiro parado é outra: amortizo agora ou espero por janeiro? A resposta, com contas, está mais abaixo.
O que se paga hoje para amortizar
A isenção que começou em 2022 (Decreto-Lei n.º 80-A/2022, prolongada pela Lei n.º 1/2025) terminou a 31 de dezembro de 2025. Desde 1 de janeiro de 2026 aplicam-se outra vez os limites do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017:
| Tipo de taxa | Comissão máxima | Com Imposto do Selo (4%) | Amortizar 20.000 € custa |
|---|---|---|---|
| Variável | 0,5% do capital amortizado | 0,52% | 104 € |
| Mista, no período fixo | 2% | 2,08% | 416 € |
| Mista, no período variável | 0,5% | 0,52% | 104 € |
| Fixa | 2% | 2,08% | 416 € |
São limites máximos: o contrato pode prever menos, e alguns bancos não cobram a comissão em campanhas ou na transferência de crédito. Confirme na sua FINE ou no contrato o valor que se aplica a si.
As três propostas para 2027
| PS | AD (PSD e CDS-PP) | Chega | |
|---|---|---|---|
| O que propõe | Eliminar a comissão | Suspender a comissão | Revogar a comissão |
| Até quando | Definitivo, a partir de 2027 | Até 31 de dezembro de 2027 | Definitivo |
| Créditos abrangidos | Taxa variável | Taxa variável; taxa mista só no período variável | Taxa variável |
| Como | Alteração ao OE2027 | Alteração ao OE2027 | Projeto de lei autónomo |
| Estado em 16/11/2026 | Em discussão na especialidade | Em discussão na especialidade | Aprovado na generalidade a 30/09; em comissão |
A discussão e votação na especialidade decorre entre 18 e 20 de novembro, e a votação final global do Orçamento é a 24 de novembro. Se a proposta do PS não passar, o projeto do Chega volta a ser discutido depois do Orçamento. Os partidos convergem no princípio. O que está em aberto é se o alívio dura um ano ou passa a ser permanente.
Duas cautelas. Primeiro, uma medida inscrita no Orçamento só produz efeitos quando o Orçamento entra em vigor, normalmente a 1 de janeiro. Segundo, o texto final pode mudar o âmbito, por exemplo limitando a medida à habitação própria permanente, como aconteceu em 2022. Vamos atualizar este artigo depois da votação.
Amortizar agora ou esperar? As contas
Esperar poupa a comissão, mas tem um custo: enquanto o dinheiro não abate a dívida, continua a pagar juros sobre ele. Com o imposto incluído, a comissão a taxa variável vale 0,52% do montante amortizado. Os juros de um mês valem a sua taxa anual a dividir por 12.
| Taxa de juro do crédito | Juros de 1 mês de espera | Esperar compensa se faltarem menos de… |
|---|---|---|
| 3,0% | 0,25% do montante | ~2 meses |
| 3,5% | 0,29% | ~1,8 meses |
| 4,0% | 0,33% | ~1,5 meses |
| 4,5% | 0,38% | ~1,4 meses |
Exemplo: quer amortizar 20.000 € num crédito a taxa variável com uma taxa de 4% (Euribor a 6 meses perto de 3% mais um spread de 1%).
- Amortizar a 20 de novembro: paga 104 € de comissão e imposto.
- Esperar até janeiro: paga cerca de 67 € de juros por mês sobre esses 20.000 €. Mês e meio de espera custa cerca de 100 €.
Ou seja, é praticamente indiferente. Esperar só compensa claramente se a medida for aprovada e se conseguir amortizar logo nos primeiros dias de janeiro. Se a proposta não passar, perdeu os juros e continua a pagar a comissão.
Se vai amortizar, faça-o bem
- Avise o banco a tempo. Segundo o Banco de Portugal, tem de avisar com pelo menos 7 dias úteis para uma amortização parcial e 10 dias úteis para a total, por escrito ou noutro suporte duradouro.
- Escolha entre baixar a prestação ou o prazo. Reduzir o prazo poupa mais juros; reduzir a prestação dá folga ao orçamento mensal. As diferenças estão explicadas em como amortizar o crédito habitação.
- Mantenha uma reserva. Não amortize o fundo de emergência: o dinheiro que entra no crédito não volta a sair sem um novo empréstimo.
- Compare com uma transferência. Se o seu spread é alto, transferir o crédito pode poupar mais do que amortizar, e alguns bancos assumem os custos da mudança.
Para perceber como funciona a amortização em geral, veja o que é a amortização antecipada. Se tem uma taxa mista a acabar o período fixo, leia taxa fixa, variável ou mista.
Fontes:
- ECO: «PS garante eliminação da taxa de reembolso antecipado do crédito à habitação» (16 de novembro de 2026)
- Rankia: proposta de alteração da AD ao OE2027 sobre a comissão de amortização antecipada (novembro de 2026)
- Decreto-Lei n.º 74-A/2017, artigo 23.º (limites da comissão); Decreto-Lei n.º 80-A/2022 e Lei n.º 1/2025 (suspensão até 31 de dezembro de 2025)
- Banco de Portugal, Portal do Cliente Bancário: prazos de pré-aviso do reembolso antecipado