Comissão de amortização antecipada em 2027: fim ou suspensão?

Comissão de amortização antecipada em 2027: fim ou suspensão?

PS quer acabar com a comissão de 0,5% na amortização do crédito habitação em 2027 e a AD propõe suspendê-la. O que se paga hoje e se compensa esperar.

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Henrique Moreira Revisto por Henrique Moreira Diretor e Cofundador Publicado em 6 min de leitura
Ficha rápida
Comissão em 2026
Até 0,5% (variável) e 2% (fixa) + 4% de selo
Proposta do PS
Fim da comissão a partir de 2027
Proposta da AD
Suspensão até 31/12/2027
Votação final do OE2027
24 de novembro de 2026
Taxa fixa
Fora das três propostas

Em 2026, amortizar o crédito habitação a taxa variável custa até 0,5% do valor amortizado, mais 4% de Imposto do Selo sobre essa comissão. Para 2027 há três propostas no Parlamento que acabam com essa cobrança: o PS quer eliminá-la de vez, a AD propõe suspendê-la até 31 de dezembro de 2027 e o Chega tem um projeto de lei para a revogar. As duas primeiras são alterações ao Orçamento do Estado para 2027, cuja votação final global está marcada para 24 de novembro de 2026. Até lá, nada mudou.

A pergunta prática para quem tem dinheiro parado é outra: amortizo agora ou espero por janeiro? A resposta, com contas, está mais abaixo.

O que se paga hoje para amortizar

A isenção que começou em 2022 (Decreto-Lei n.º 80-A/2022, prolongada pela Lei n.º 1/2025) terminou a 31 de dezembro de 2025. Desde 1 de janeiro de 2026 aplicam-se outra vez os limites do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017:

Tipo de taxaComissão máximaCom Imposto do Selo (4%)Amortizar 20.000 € custa
Variável0,5% do capital amortizado0,52%104 €
Mista, no período fixo2%2,08%416 €
Mista, no período variável0,5%0,52%104 €
Fixa2%2,08%416 €

São limites máximos: o contrato pode prever menos, e alguns bancos não cobram a comissão em campanhas ou na transferência de crédito. Confirme na sua FINE ou no contrato o valor que se aplica a si.

As três propostas para 2027

PSAD (PSD e CDS-PP)Chega
O que propõeEliminar a comissãoSuspender a comissãoRevogar a comissão
Até quandoDefinitivo, a partir de 2027Até 31 de dezembro de 2027Definitivo
Créditos abrangidosTaxa variávelTaxa variável; taxa mista só no período variávelTaxa variável
ComoAlteração ao OE2027Alteração ao OE2027Projeto de lei autónomo
Estado em 16/11/2026Em discussão na especialidadeEm discussão na especialidadeAprovado na generalidade a 30/09; em comissão

A discussão e votação na especialidade decorre entre 18 e 20 de novembro, e a votação final global do Orçamento é a 24 de novembro. Se a proposta do PS não passar, o projeto do Chega volta a ser discutido depois do Orçamento. Os partidos convergem no princípio. O que está em aberto é se o alívio dura um ano ou passa a ser permanente.

Duas cautelas. Primeiro, uma medida inscrita no Orçamento só produz efeitos quando o Orçamento entra em vigor, normalmente a 1 de janeiro. Segundo, o texto final pode mudar o âmbito, por exemplo limitando a medida à habitação própria permanente, como aconteceu em 2022. Vamos atualizar este artigo depois da votação.

Amortizar agora ou esperar? As contas

Esperar poupa a comissão, mas tem um custo: enquanto o dinheiro não abate a dívida, continua a pagar juros sobre ele. Com o imposto incluído, a comissão a taxa variável vale 0,52% do montante amortizado. Os juros de um mês valem a sua taxa anual a dividir por 12.

Taxa de juro do créditoJuros de 1 mês de esperaEsperar compensa se faltarem menos de…
3,0%0,25% do montante~2 meses
3,5%0,29%~1,8 meses
4,0%0,33%~1,5 meses
4,5%0,38%~1,4 meses

Exemplo: quer amortizar 20.000 € num crédito a taxa variável com uma taxa de 4% (Euribor a 6 meses perto de 3% mais um spread de 1%).

  • Amortizar a 20 de novembro: paga 104 € de comissão e imposto.
  • Esperar até janeiro: paga cerca de 67 € de juros por mês sobre esses 20.000 €. Mês e meio de espera custa cerca de 100 €.

Ou seja, é praticamente indiferente. Esperar só compensa claramente se a medida for aprovada e se conseguir amortizar logo nos primeiros dias de janeiro. Se a proposta não passar, perdeu os juros e continua a pagar a comissão.

Regra prática: se o dinheiro já está disponível e faltam mais de seis a oito semanas para a medida entrar em vigor, amortizar já custa quase o mesmo e elimina o risco de a proposta não passar. Se tem um crédito a taxa fixa ou está no período fixo de uma taxa mista, as propostas não o abrangem: esperar não lhe poupa a comissão de 2%.

Se vai amortizar, faça-o bem

  • Avise o banco a tempo. Segundo o Banco de Portugal, tem de avisar com pelo menos 7 dias úteis para uma amortização parcial e 10 dias úteis para a total, por escrito ou noutro suporte duradouro.
  • Escolha entre baixar a prestação ou o prazo. Reduzir o prazo poupa mais juros; reduzir a prestação dá folga ao orçamento mensal. As diferenças estão explicadas em como amortizar o crédito habitação.
  • Mantenha uma reserva. Não amortize o fundo de emergência: o dinheiro que entra no crédito não volta a sair sem um novo empréstimo.
  • Compare com uma transferência. Se o seu spread é alto, transferir o crédito pode poupar mais do que amortizar, e alguns bancos assumem os custos da mudança.

Para perceber como funciona a amortização em geral, veja o que é a amortização antecipada. Se tem uma taxa mista a acabar o período fixo, leia taxa fixa, variável ou mista.

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Fontes:

  • ECO: «PS garante eliminação da taxa de reembolso antecipado do crédito à habitação» (16 de novembro de 2026)
  • Rankia: proposta de alteração da AD ao OE2027 sobre a comissão de amortização antecipada (novembro de 2026)
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017, artigo 23.º (limites da comissão); Decreto-Lei n.º 80-A/2022 e Lei n.º 1/2025 (suspensão até 31 de dezembro de 2025)
  • Banco de Portugal, Portal do Cliente Bancário: prazos de pré-aviso do reembolso antecipado
Tags: comissão de amortização antecipada reembolso antecipado crédito habitação orçamento do estado 2027 taxa variável
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