OE2027: garantia pública jovem mantém-se em 2027

Quem está a pensar comprar a primeira casa em 2027 já sabe com o que pode contar. O relatório da proposta de Orçamento do Estado, entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026, confirma que o Governo mantém o pacote de apoios à habitação jovem: «manter-se-á a garantia pública na compra da primeira habitação, bem como as isenções de IMT e de IS na aquisição da primeira habitação própria e permanente».

Para quem tem menos de 35 anos, isso significa que os três pilares que hoje permitem comprar sem entrada continuam de pé no próximo ano: a garantia do Estado que viabiliza o financiamento a 100%, a isenção de IMT e de Imposto do Selo, e o reforço do Porta 65 no lado do arrendamento.

O que o OE2027 decide para os jovens

A garantia pública mantém-se. O regime criado pelo Decreto-Lei n.º 44/2024 estava desenhado para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026 e a sua continuidade estava em dúvida. A proposta de orçamento resolve a dúvida para 2027 — com uma ressalva: a decisão final ainda não foi formalmente tomada. O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse na apresentação do orçamento que «a experiência tem sido positiva, mesmo contra aqueles que criticavam a garantia, e por isso nada nos faz pensar em revê-la».

A isenção de IMT Jovem sobe 7.602 euros. A isenção total de IMT e de Imposto do Selo passa de 330.539 € para 338.141 €, e a isenção parcial de 660.982 € para 676.185 €. O ajustamento acompanha a atualização das tabelas de IMT para 2027 e alarga ligeiramente o universo de imóveis elegíveis.

As isenções continuam a valer. O mesmo relatório contabiliza quase 120 mil jovens que já beneficiaram das isenções de IMT e de Imposto do Selo, com um valor médio de aquisição de 200 mil euros.

O Porta 65 é reforçado. O programa de apoio ao arrendamento jovem ganha dotação dentro de um programa Habitação com 2.003 milhões de euros em 2027, num total de 917 milhões afetos à promoção do acesso à habitação e apoio ao arrendamento. O relatório não especifica o montante nem alterações às condições de acesso.

Quanto pesam estas garantias no orçamento do Estado

A dimensão do programa justifica a decisão de o manter. As responsabilidades do Estado com garantias ligadas à habitação passaram de 449,4 milhões de euros no final de 2025 para cerca de 926 milhões em maio de 2026 — mais 476,6 milhões, o equivalente a 9,8% de todas as garantias concedidas pelo Estado.

O relatório do OE2027 apresenta este valor sem alarme: «com base no histórico das execuções de garantia, estima-se um reduzido risco de incumprimento». E os números do Banco de Portugal sustentam a leitura — mais de 42% dos contratos de crédito à habitação celebrados por jovens em 2025 tiveram garantia pública.

Há, ainda assim, um aviso relevante para quem vai comprar: o limite não está garantido para toda a gente que queira usá-lo. A 2 de setembro de 2026 os bancos já tinham pedido 92,8% da garantia disponível e o Governo teve de reforçar o programa com mais 100 milhões de euros. O plafond é atribuído por banco, o que significa que a data em que submete o processo — e o banco que escolhe — determinam se consegue usar a garantia.

Deve esperar por 2027?

Se ainda não tem imóvel escolhido, não há pressa: os apoios mantêm-se e o limite de isenção sobe. Se já tem casa em vista e as contas fecham, esperar introduz um risco que não compensa: o preço do imóvel pode subir mais do que os 7.602 euros de alargamento da isenção poupam, e a garantia disponível pode não chegar.

Há ainda um detalhe que muita gente descobre tarde: a garantia e a isenção são acumuláveis. Num imóvel de 250.000 euros, a isenção de IMT e de Imposto do Selo poupa cerca de 9.042 euros e a garantia elimina a entrada de 25.000 euros. Vistas em conjunto, são cerca de 34 mil euros que deixam de ter de sair do bolso do comprador no primeiro dia — provavelmente a diferença entre comprar em 2027 ou continuar a poupar.

Pode confirmar a sua elegibilidade no simulador do crédito jovem 100%, ver os requisitos completos na página da garantia pública jovem ou aprofundar no guia do crédito habitação para jovens até 35 anos, incluindo o detalhe da isenção de IMT e de Imposto do Selo.

Se quiser saber o que consegue aprovar em concreto — com o plafond que ainda existe em cada banco — fale com um especialista. O serviço é gratuito: somos pagos pelos bancos, não por si.

Perguntas frequentes

A garantia pública acaba no final de 2026?

O regime atual aplica-se a contratos de crédito à habitação celebrados até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a continuidade da medida em 2027, mas a decisão final ainda não foi formalmente tomada.

O que sobe no IMT Jovem em 2027?

A proposta de OE2027 sobe o limite da isenção total de IMT e de Imposto do Selo dos atuais 330.539 euros para 338.141 euros. O limite da isenção parcial sobe de 660.982 euros para 676.185 euros.

Quantos jovens já beneficiaram das isenções de IMT e Imposto do Selo?

As isenções de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação já beneficiaram quase 120 mil jovens, com um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2027.

O Porta 65 vai aumentar em 2027?

O OE2027 prevê um reforço do Porta 65, dentro de um programa Habitação com 2.003 milhões de euros. O relatório não indica o montante do aumento nem alterações às condições de acesso.

Vale a pena esperar por 2027 para comprar casa?

Só se ainda não tiver imóvel escolhido. O limite da garantia é atribuído por banco e já estava em 92,8% de utilização em setembro de 2026, pelo que esperar por 2027 não garante melhor acesso. O ganho do novo ano são 7.602 euros a mais de limite de isenção de impostos — relevante apenas em imóveis acima de 330.539 euros.

Fontes: relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (08/10/2026), ECO (08/10/2026), Público (08/10/2026 e 02/09/2026), Jornal Económico (02/09/2026), Banco de Portugal.