- Isenção total em 2027
- 338.141 €
- Isenção parcial (8%)
- até 676.185 €
- Atualização dos escalões
- +2,3%
- Em vigor em 2026
- 330.539 €
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026, atualiza os escalões do IMT em 2,3% — e, com eles, sobe o teto da isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos. Se a proposta for aprovada, o limite da isenção total passa de 330.539 € para 338.141 € já a partir de 2027.
Para quem está a pensar comprar a primeira casa, são cerca de 7.600 € a mais de margem para continuar totalmente isento de impostos na compra.
O que muda em 2027
| Situação | 2026 (em vigor) | 2027 (proposta OE2027) |
|---|---|---|
| Isenção total de IMT e Imposto do Selo | até 330.539 € | até 338.141 € |
| Isenção parcial — IMT a 8% sobre o excedente | até 660.982 € | até 676.185 € |
| Acima deste valor | sem isenção | sem isenção |
A lógica do regime mantém-se: até ao teto, o jovem não paga IMT nem Imposto do Selo na transmissão; entre o teto e o segundo limite, paga 8% apenas sobre a parcela excedente; acima desse limite, perde a isenção e o imposto é calculado sobre o valor total do imóvel.
Atenção: estes valores constam da proposta de OE2027 e só se aplicam às compras realizadas em 2027, depois de aprovada e publicada a lei. Em 2026 continuam a valer os limites de 330.539 € e 660.982 €.
Quanto se poupa
A poupança da isenção é igual ao imposto que deixaria de ser pago. A título ilustrativo, com a tabela de IMT em vigor:
| Preço da casa | IMT | Imposto do Selo | Poupança total |
|---|---|---|---|
| 150.000 € | 1.008,98 € | 1.200,00 € | 2.208,98 € |
| 200.000 € | 3.542,04 € | 1.600,00 € | 5.142,04 € |
| 250.000 € | 7.042,04 € | 2.000,00 € | 9.042,04 € |
| 330.539 € | 12.679,77 € | 2.644,31 € | 15.324,08 € |
O novo teto tem um efeito prático importante em quem compra perto do limiar. Numa casa de 335.000 €, por exemplo, em 2026 ainda se pagaria IMT e Imposto do Selo sobre o excedente acima de 330.539 €; com o teto de 338.141 € em 2027, essa mesma compra fica totalmente isenta.
O que se mantém
A proposta orçamental mantém, para 2027, a garantia pública do Estado no crédito habitação jovem e a isenção de Imposto do Selo na aquisição da primeira habitação. Mantém também o IRS Jovem e prevê o reforço do Porta 65, o programa de apoio ao arrendamento para habitação permanente dos jovens.
Segundo o relatório do OE2027, estas medidas de apoio à habitação jovem já beneficiaram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de 200 mil euros.
Os requisitos não mudam
Para aceder à isenção de IMT Jovem continuam a ser necessários, cumulativamente:
- Idade igual ou inferior a 35 anos à data da aquisição (escritura)
- Não ser dependente para efeitos de IRS no ano da transmissão
- Tratar-se da primeira habitação própria e permanente
- Não ser proprietário (nem comproprietário) de outro imóvel habitacional, nem o ter sido nos três anos anteriores
A Autoridade Tributária pode fiscalizar o benefício nos anos seguintes — se os requisitos não se confirmarem, o imposto é cobrado retroativamente, com juros de mora.
Próximos passos
O OE2027 é uma proposta: ainda tem de ser discutida e aprovada na Assembleia da República, pelo que os valores podem sofrer alterações até à versão final. Se está a comprar em 2026, os limites aplicáveis continuam a ser 330.539 € (isenção total) e 660.982 € (isenção parcial). Se está a planear comprar em 2027, o teto deverá subir para 338.141 €.
Quer saber exatamente quanto vai pagar de impostos na sua compra? Simule o IMT e o Imposto do Selo para o valor do imóvel que tem em vista, e consulte o guia completo da isenção de IMT para jovens até 35 anos para confirmar todos os requisitos.
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Fontes: CNN Portugal — OE2027: Isenção do IMT Jovem na compra de casa sobe para 338 mil euros (8 de outubro de 2026), Executive Digest (8 de outubro de 2026), Código do IMT, artigos 9.º e 17.º — AT
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