Impostos

Arrendamento: impostos para senhorios

Guia completo sobre a tributação dos rendimentos prediais: IRS, taxas, deduções e como declarar as rendas recebidas no portal das Finanças.

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Henrique Moreira Revisto por Henrique Moreira Diretor e Cofundador Impostos Publicado em Atualizado em 5 min de leitura

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Colocar uma casa no mercado de arrendamento gera rendimentos que estão sujeitos a tributação em IRS. Seja um apartamento herdado, uma segunda habitação ou um imóvel comprado para investimento, conhecer as regras fiscais — e como declarar as rendas no IRS — é essencial para evitar surpresas desagradáveis e otimizar fiscalmente o seu rendimento.

Um senhorio que receba 1.000 €/mês de renda pode pagar entre 2.800 € e 4.000 €/ano em IRS, dependendo da taxa aplicável e das despesas dedutíveis. Uma gestão fiscal cuidada pode reduzir este valor em várias centenas de euros.

Categoria F: como são tributadas as rendas

Os rendimentos prediais decorrentes do arrendamento de imóveis são tributados na categoria F do IRS. A regra geral é que o rendimento tributável corresponde à diferença entre as rendas recebidas e as despesas suportadas.

Taxa de 10% para rendas até 2.300 €/mês

Desde 1 de janeiro de 2026 e até ao fim de 2029, as rendas de arrendamento exclusivamente habitacional com renda mensal até 2.300 € (2,5 salários mínimos) pagam uma taxa autónoma de 10% (artigo 45.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, criado pelo DL 97/2026). Aplica-se a contratos novos e antigos. Acima desse valor, a taxa geral do arrendamento habitacional é de 25%, e no não habitacional (lojas, escritórios) é de 28%. As taxas aplicam-se ao rendimento líquido (rendas recebidas menos despesas dedutíveis).

Englobamento opcional

O senhorio pode optar pelo englobamento dos rendimentos prediais com os restantes rendimentos. Neste caso, aplica-se a taxa progressiva do IRS (de 14,5% a 48%). Com a taxa de 10%, raramente compensa (o primeiro escalão de 2026 já é de 12,5%); pode compensar a quem paga 25% e tem rendimentos totais baixos.

Contratos de longa duração têm benefício

Nos contratos de habitação permanente com duração igual ou superior a 5 anos, a taxa de 25% é reduzida (artigo 72.º do Código do IRS): 5 a 10 anos, menos 10 pontos (15%); 10 a 20 anos, menos 15 pontos (10%); 20 anos ou mais, menos 20 pontos (5%). Aplica-se sempre a taxa mais favorável entre esta e a de 10%. As reduções não se aplicam a contratos celebrados desde 2024 com renda 50% acima dos limites gerais por tipologia.

Despesas que pode deduzir

Para calcular o rendimento líquido tributável, pode deduzir as despesas efetivamente suportadas e relacionadas com o imóvel arrendado:

Tipo de despesaDetalhe
IMIImposto Municipal sobre Imóveis pago no ano
Seguro do imóvelPrémio de seguro contra incêndios ou multirriscos
Obras de conservaçãoReparações e manutenção comprovadas por fatura
CondomínioQuotas de condomínio suportadas pelo senhorio
Despesas de energia e águaApenas se estiverem contratadas em nome do senhorio
Exemplo de cálculo: Rendas anuais de 12.000 €. Despesas dedutíveis: IMI 400 € + seguro 150 € + condomínio 600 € + obras 1.000 € = total 2.150 €. Rendimento líquido: 9.850 €. Como a renda é de 1.000 € por mês (abaixo de 2.300 €), a taxa é de 10%: imposto de 985 €, contra 1.200 € sem deduções. Se a renda fosse superior a 2.300 €, a taxa de 25% sobre o mesmo rendimento líquido daria 2.462,50 €.

Obrigações declarativas: passo a passo

O arrendamento implica um conjunto de obrigações fiscais que devem ser cumpridas atempadamente:

  • Emitir recibos de renda eletrónicos: todos os meses, até ao final do mês seguinte ao do pagamento, através do Portal das Finanças. É obrigatório e gratuito.
  • Comunicar o contrato de arrendamento: no prazo de 30 dias após a assinatura, através do Portal das Finanças ou de um serviço de finanças — e confirme antes que analisou bem o contrato.
  • Declarar no IRS: os rendimentos prediais são declarados no Anexo F da declaração anual de IRS, discriminando imóvel a imóvel.
  • Guardar faturas: todas as despesas dedutíveis devem ser comprovadas por fatura com NIF do senhorio, pelo prazo de 4 anos.
Recibos em atraso: A não emissão do recibo de renda eletrónico no prazo legal implica uma coima entre 150 € e 3.750 €. Além disso, o inquilino precisa do recibo para declarar as rendas no seu IRS — a falta do recibo pode gerar conflitos desnecessários.

Tabela resumo das taxas aplicáveis

RegimeTaxaQuando se aplica
Renda habitacional até 2.300 €/mês10%Rendimentos de 2026 a 2029 (EBF, art. 45.º-C)
Arrendamento habitacional, regra geral25%Renda acima de 2.300 €/mês
Contrato 5–10 anos15%Redução de 10 pontos
Contrato 10–20 anos10%Redução de 15 pontos
Contrato de 20 anos ou mais5%Redução de 20 pontos
Arrendamento não habitacional28%Lojas, escritórios, armazéns
Englobamento12,5% a 48%Opção do sujeito passivo (escalões de 2026)
Dica: Compare sempre a taxa autónoma com o englobamento. Se paga 25% e os seus rendimentos totais (salário + rendas) ficarem num escalão de IRS inferior, o englobamento pode ser mais vantajoso; com a taxa de 10% quase nunca compensa. Simule ambos os cenários antes de entregar a declaração.

Conclusão

Ser senhorio em Portugal implica um conjunto de obrigações fiscais que não devem ser subestimadas. A boa notícia é que, com organização e planeamento, é possível minimizar a carga fiscal de forma legal — seja através das deduções, da escolha entre taxa autónoma e englobamento, ou da aposta em contratos de longa duração.

Tem dúvidas sobre como declarar as suas rendas? Fale connosco e otimize a tributação dos seus rendimentos prediais.

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