Revisto por Henrique Moreira Diretor e Cofundador Impostos
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Colocar uma casa no mercado de arrendamento gera rendimentos que estão sujeitos a tributação em IRS. Seja um apartamento herdado, uma segunda habitação ou um imóvel comprado para investimento, conhecer as regras fiscais — e como declarar as rendas no IRS — é essencial para evitar surpresas desagradáveis e otimizar fiscalmente o seu rendimento.
Categoria F: como são tributadas as rendas
Os rendimentos prediais decorrentes do arrendamento de imóveis são tributados na categoria F do IRS. A regra geral é que o rendimento tributável corresponde à diferença entre as rendas recebidas e as despesas suportadas.
Taxa de 10% para rendas até 2.300 €/mês
Desde 1 de janeiro de 2026 e até ao fim de 2029, as rendas de arrendamento exclusivamente habitacional com renda mensal até 2.300 € (2,5 salários mínimos) pagam uma taxa autónoma de 10% (artigo 45.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, criado pelo DL 97/2026). Aplica-se a contratos novos e antigos. Acima desse valor, a taxa geral do arrendamento habitacional é de 25%, e no não habitacional (lojas, escritórios) é de 28%. As taxas aplicam-se ao rendimento líquido (rendas recebidas menos despesas dedutíveis).
Englobamento opcional
O senhorio pode optar pelo englobamento dos rendimentos prediais com os restantes rendimentos. Neste caso, aplica-se a taxa progressiva do IRS (de 14,5% a 48%). Com a taxa de 10%, raramente compensa (o primeiro escalão de 2026 já é de 12,5%); pode compensar a quem paga 25% e tem rendimentos totais baixos.
Contratos de longa duração têm benefício
Nos contratos de habitação permanente com duração igual ou superior a 5 anos, a taxa de 25% é reduzida (artigo 72.º do Código do IRS): 5 a 10 anos, menos 10 pontos (15%); 10 a 20 anos, menos 15 pontos (10%); 20 anos ou mais, menos 20 pontos (5%). Aplica-se sempre a taxa mais favorável entre esta e a de 10%. As reduções não se aplicam a contratos celebrados desde 2024 com renda 50% acima dos limites gerais por tipologia.
Despesas que pode deduzir
Para calcular o rendimento líquido tributável, pode deduzir as despesas efetivamente suportadas e relacionadas com o imóvel arrendado:
| Tipo de despesa | Detalhe |
|---|---|
| IMI | Imposto Municipal sobre Imóveis pago no ano |
| Seguro do imóvel | Prémio de seguro contra incêndios ou multirriscos |
| Obras de conservação | Reparações e manutenção comprovadas por fatura |
| Condomínio | Quotas de condomínio suportadas pelo senhorio |
| Despesas de energia e água | Apenas se estiverem contratadas em nome do senhorio |
Obrigações declarativas: passo a passo
O arrendamento implica um conjunto de obrigações fiscais que devem ser cumpridas atempadamente:
- Emitir recibos de renda eletrónicos: todos os meses, até ao final do mês seguinte ao do pagamento, através do Portal das Finanças. É obrigatório e gratuito.
- Comunicar o contrato de arrendamento: no prazo de 30 dias após a assinatura, através do Portal das Finanças ou de um serviço de finanças — e confirme antes que analisou bem o contrato.
- Declarar no IRS: os rendimentos prediais são declarados no Anexo F da declaração anual de IRS, discriminando imóvel a imóvel.
- Guardar faturas: todas as despesas dedutíveis devem ser comprovadas por fatura com NIF do senhorio, pelo prazo de 4 anos.
Tabela resumo das taxas aplicáveis
| Regime | Taxa | Quando se aplica |
|---|---|---|
| Renda habitacional até 2.300 €/mês | 10% | Rendimentos de 2026 a 2029 (EBF, art. 45.º-C) |
| Arrendamento habitacional, regra geral | 25% | Renda acima de 2.300 €/mês |
| Contrato 5–10 anos | 15% | Redução de 10 pontos |
| Contrato 10–20 anos | 10% | Redução de 15 pontos |
| Contrato de 20 anos ou mais | 5% | Redução de 20 pontos |
| Arrendamento não habitacional | 28% | Lojas, escritórios, armazéns |
| Englobamento | 12,5% a 48% | Opção do sujeito passivo (escalões de 2026) |
Conclusão
Ser senhorio em Portugal implica um conjunto de obrigações fiscais que não devem ser subestimadas. A boa notícia é que, com organização e planeamento, é possível minimizar a carga fiscal de forma legal — seja através das deduções, da escolha entre taxa autónoma e englobamento, ou da aposta em contratos de longa duração.
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