Impostos

Como declarar rendas no IRS

Como declarar rendas no IRS: dedução de 15% até 1.000 € em 2027, anexo H código 05, recibos eletrónicos e o que muda para inquilinos e senhorios.

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Henrique Moreira Revisto por Henrique Moreira Diretor e Cofundador Impostos Publicado em Atualizado em 6 min de leitura
Ficha rápida
Dedução em 2027
15% das rendas, até 1.000 €
Dedução em 2026
15% das rendas, até 900 €
Onde se declara
Anexo H, quadro 7, código 05
Renda que esgota o limite
≈555 €/mês (6.667 €/ano)

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Declarar rendas no IRS é uma obrigação que toca tanto inquilinos como senhorios — mas as regras e os benefícios são diferentes para cada lado. O inquilino pode deduzir parte da renda no imposto a pagar. O senhorio tem de declarar os rendimentos prediais e pagar o imposto devido — veja também o guia de impostos para senhorios. Este guia cobre ambos os cenários, para que não lhe escape nada.

Em Portugal, todos os contratos de arrendamento e recibos de renda devem ser comunicados eletronicamente ao Portal das Finanças. A partir de 2024, os recibos de renda eletrónicos passaram a ser obrigatórios para todos os senhorios — os recibos em papel deixaram de ser aceites para efeitos fiscais. Se o seu senhorio não passa recibos eletrónicos, a sua dedução de renda pode ser recusada.

Para inquilinos: dedução de rendas no IRS

Se paga renda pela sua habitação própria e permanente, pode deduzir parte desse valor no IRS. Eis o que precisa de saber:

Quanto pode deduzir?

A dedução é de 15% do valor das rendas pagas, com um limite único de 900 € em 2026 e 1.000 € em 2027 (700 € até 2025). Nos contribuintes com rendimento coletável no primeiro escalão de IRS, o limite é mais alto: 1.050 € em 2026 e 1.100 € em 2027. O cálculo completo, com exemplos por valor de renda, está no artigo sobre a dedução das rendas no IRS em 2027.

Requisitos para deduzir

A renda tem de ser da sua habitação própria e permanente (morada fiscal). O contrato de arrendamento tem de estar registado no Portal das Finanças e o senhorio tem de emitir recibos de renda eletrónicos. Se alguma destas condições falhar, a despesa não aparece automaticamente no seu e-Fatura e a dedução pode ser recusada.

Onde aparecem as rendas no IRS?

As rendas pagas devem constar automaticamente no seu e-Fatura, na categoria «Habitação». Se não aparecerem, contacte o senhorio para regularizar a emissão de recibos. Na declaração de IRS, as deduções de renda são pré-preenchidas com base nos recibos eletrónicos — não precisa de as inserir manualmente, mas deve conferir os valores.

Estudantes deslocados

Se é estudante deslocado e paga renda, também pode deduzir — desde que a morada do imóvel arrendado seja a sua morada fiscal. Muitos estudantes não alteram a morada fiscal e perdem este benefício. A mudança de morada fiscal faz-se em 5 minutos no Portal das Finanças e é essencial para deduzir a renda.

Tabela de limites de dedução de rendas (2025-2027)

AnoLimite geralLimite no 1.º escalão
2025700 €—
2026900 €1.050 €
20271.000 €1.100 €

Valores confirmados pela DECO PROteste (janeiro de 2026) e pelo relatório do Orçamento do Estado para 2027 (outubro de 2026). A dedução é sempre de 15% das rendas pagas — o limite só é atingido com rendas acima de cerca de 555 € por mês.

Atenção: se vive em casal e ambos constam no contrato de arrendamento, cada um deduz a parte da renda que suportou. A dedução segue quem pagou — não pode ser transferida para o titular com rendimento mais alto.

Para senhorios: declarar rendimentos prediais

Se recebe rendas de imóveis, tem obrigações declarativas claras:

  • Registe o contrato de arrendamento no Portal das Finanças antes de emitir recibos — sem contrato registado, os recibos não são válidos fiscalmente
  • Emita recibos de renda eletrónicos todos os meses — o prazo para emissão é até ao último dia do mês seguinte ao do pagamento da renda
  • Declare os rendimentos no Anexo F da declaração de IRS — declare o valor total das rendas recebidas no ano
  • Escolha entre tributação autónoma (10% para rendas habitacionais até 2.300 €/mês, 25% acima disso) ou englobamento (soma aos restantes rendimentos e aplica a taxa progressiva do seu escalão de IRS)
  • Deduza as despesas elegíveis: IMI, obras de manutenção (com fatura), seguros do imóvel, e condomínio — estas despesas reduzem o rendimento predial tributável

Comparação: tributação autónoma vs. englobamento para senhorios

CritérioTributação autónomaEnglobamento
Taxa aplicável10% com renda habitacional até 2.300 €/mês (2026 a 2029); 25% acima disso; 28% no não habitacionalVariável: escalões de 12,5% a 48% (2026)
Compensa se…Quase sempre, com a taxa de 10%Pagar 25% e ter um escalão de IRS mais baixo (taxa marginal até 24,1%, rendimento coletável até 23.089 €)
SimplicidadeMais simples — imposto fixo sobre o rendimento predial líquidoMais complexa — soma aos restantes rendimentos e pode subir de escalão
Contratos longosHabitação permanente: 15% (5 a 10 anos), 10% (10 a 20 anos), 5% (20 anos ou mais); aplica-se a taxa mais favorávelNão aplicável

Exemplo prático — Senhorio:

O João recebe 6.000 €/ano em rendas. Tem despesas dedutíveis de 1.200 € (IMI, seguro, condomínio). O seu rendimento predial líquido é de 4.800 €.

  • Tributação autónoma (10%, renda de 500 €/mês): 4.800 × 0,10 = 480 € de imposto
  • Se a renda passasse de 2.300 €/mês (25%): 4.800 × 0,25 = 1.200 €
  • Se englobar e a sua taxa marginal for 21,2%: cerca de 4.800 × 0,212 = 1.018 € de imposto

Neste caso, a taxa de 10% poupa 538 €/ano face ao englobamento. Um contrato de 5 a 10 anos (15%) não melhora nada, porque se aplica a taxa mais favorável.

Não declarar as rendas é crime fiscal. A AT cruza dados dos recibos eletrónicos com as declarações de IRS. Se o inquilino deduzir a renda e o senhorio não a declarar, a discrepância é detetada automaticamente. As coimas por omissão de rendimentos prediais podem ir de 500 € a 22.500 €.

Conclusão

Declarar rendas no IRS é um processo cada vez mais automatizado — recibos eletrónicos, e-Fatura e pré-preenchimento simplificam a vida de inquilinos e senhorios. Para o inquilino, o foco está em garantir que os recibos aparecem no e-Fatura para maximizar a dedução. Para o senhorio, a escolha entre tributação autónoma e englobamento pode fazer uma diferença real no imposto a pagar.

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