Revisto por Henrique Moreira Diretor e Cofundador Impostos
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O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é o imposto anual que todos os proprietários de imóveis em Portugal pagam. Calcula-se multiplicando o Valor Patrimonial Tributário (VPT) pela taxa fixada pelo município onde fica o imóvel. Ao contrário do IMT, que se paga uma vez na compra, o IMI repete-se todos os anos enquanto for proprietário.
Como se calcula o IMI
O VPT é determinado pela Autoridade Tributária (AT) com base na área, localização, idade, qualidade e conforto do imóvel, e aparece na caderneta predial. A taxa é aprovada todos os anos por cada câmara municipal, dentro dos limites da lei:
| Tipo de imóvel | Taxa |
|---|---|
| Prédios urbanos | entre 0,3% e 0,45% |
| Prédios rústicos | 0,8% |
| Imóveis de entidades em paraísos fiscais | 7,5% |
Exemplo para um VPT de 150.000 €:
| Taxa do concelho | IMI anual |
|---|---|
| 0,30% (mínimo) | 450 € |
| 0,35% | 525 € |
| 0,45% (máximo) | 675 € |
A taxa em vigor no seu concelho está publicada no Portal das Finanças e no site da câmara municipal.
Quando se paga o IMI
As notas de cobrança são emitidas pela AT e enviadas para o Portal das Finanças (e por correio, se não tiver aderido às notificações eletrónicas):
| Valor do IMI | Prestações | Meses |
|---|---|---|
| Até 100 € | 1 | maio |
| Entre 100 € e 500 € | 2 | maio e novembro |
| Acima de 500 € | 3 | maio, agosto e novembro |
Se não receber a nota até ao fim de abril, consulte-a no Portal das Finanças. Pagar fora de prazo gera juros de mora e, se a dívida se mantiver, a AT pode avançar para execução fiscal. Pode aderir ao débito direto para não falhar prazos.
Isenções de IMI em 2026
Isenção permanente (baixos rendimentos)
Aplica-se à habitação própria e permanente quando o rendimento bruto anual do agregado não ultrapassa 2,3 × 14 × IAS e o VPT global dos imóveis não ultrapassa 10 × 14 × IAS. Com o IAS de 2026 (537,13 €), os limites são 17.295,59 € de rendimento e 75.198,20 € de VPT (IMI de 2026, pago em 2027). A AT reconhece-a automaticamente na maioria dos casos.
Isenção temporária de 3 anos (compra de HPP)
Para quem compra habitação própria e permanente com VPT até 125.000 € e rendimento coletável do agregado até 153.300 €. Não é automática: tem de a pedir no Portal das Finanças no prazo de 60 dias após passar a viver no imóvel.
IMI familiar
Dedução fixa ao IMI da habitação própria e permanente para famílias com dependentes: 20 € (1 dependente), 40 € (2) ou 70 € (3 ou mais). Só se aplica se o município a aprovar para esse ano — confirme junto da câmara.
Imóveis classificados como monumentos nacionais ou de interesse público ou municipal também podem estar isentos.
Como pedir a reavaliação do VPT
Se o VPT está desatualizado ou tem dados errados, está a pagar IMI a mais todos os anos. Pode pedir uma reavaliação:
| Passo | O que fazer |
|---|---|
| 1 | Consulte a caderneta predial no Portal das Finanças e veja os dados que compõem o VPT. |
| 2 | Verifique área, ano de construção, localização e coeficientes aplicados. |
| 3 | Submeta o pedido no Portal das Finanças (modelo 1 do IMI). |
| 4 | Um perito da AT avalia o imóvel e fixa um novo VPT. |
| 5 | Se o VPT baixar, o IMI desce a partir do ano seguinte. |
AIMI: o adicional ao IMI
Quem tem imóveis habitacionais e terrenos para construção de valor total elevado paga ainda o AIMI, calculado sobre a soma dos VPT:
| Soma dos VPT (pessoa singular) | Taxa |
|---|---|
| Até 600.000 € | Isento (dedução) |
| Parte entre 600.000 € e 1.000.000 € | 0,7% |
| Parte entre 1.000.000 € e 2.000.000 € | 1% |
| Parte acima de 2.000.000 € | 1,5% |
Casais que optem pela tributação conjunta somam as deduções (1.200.000 €). Veja quem paga AIMI e como é calculado.
Checklist do IMI
- Consultei o VPT do meu imóvel na caderneta predial e avaliei se compensa pedir reavaliação
- Verifiquei a taxa do meu concelho e calculei o valor anual
- Confirmei se tenho direito a isenção (baixos rendimentos, compra de HPP nos últimos 60 dias, IMI familiar)
- Incluí o IMI no orçamento — valor anual a dividir por 12 meses
Se está a comprar casa, some o IMI aos restantes custos no guia quanto custa realmente comprar casa.
Fontes: Código do IMI (AT), Estatuto dos Benefícios Fiscais, art. 46.º e 11.º-A, CGD Saldo Positivo — condições de isenção de IMI em 2026